O coordenador do Observatório Ibérico de Media Digitais e da Desinformação (Iberifier) considerou hoje Portugal uma excepção dentro dos Estados-membros da União Europeia (UE) por ainda não ter perdido “grande parte da confiança” na imprensa. Em Angola, os poucos Jornalistas que recusam ajoelhar-se perante os donos do reino, o MPLA, continuam a lamber as feridas deixando os seus créditos por interesses alheios.
Ramón Salaverría, em declarações à Lusa, disse que “a ideia que quero sublinhar é que é uma excepção dentro do conjunto da UE e tem certamente uma conotação positiva, porque, em geral, a Europa é compreendida como uma instituição que perdeu grande parte da confiança que tinha no passado”.
O professor catedrático na Universidade de Navarra falava à margem do evento ‘Desinformação e Democracia: Riscos e Respostas’, do jornal Público (uma referência na credibilidade do Jornalismo português), que decorreu em Lisboa.
De acordo com o investigador, Portugal mantém confiança nos órgãos de comunicação social mais tradicionais.
“No caso de Portugal, ainda preserva alguns níveis de confiança social, particularmente, nos órgãos de comunicação social tradicionais, mais do que nos novos meios digitais, especificamente, a imprensa nativa digital, que ainda tem uma percepção limitada de confiança. Portanto, avalio a situação como positiva do ponto de vista português”, sustentou.
Apontando a uma análise multifactorial, Ramón Salaverría explicou que é preciso perceber que “há vários elementos que, provavelmente, determinam que a percepção social da sociedade relativamente à confiança da imprensa em Portugal é melhor do que noutros países”.
“Por outro lado, penso que poderíamos falar do ecossistema político que tem sido mais equilibrado nos últimos anos, comparando com outros países. A situação [política] tem sido de maior alternância, mas, ao mesmo tempo, de um certo equilíbrio central”, afirmou o coordenador do Iberifier, sublinhando que “uma presença limitada do populismo” pode contribuir para “uma certa percepção de que não há discursos extremos”.
Ramón Salaverría vincou que a estrutura da imprensa portuguesa também contribuiu para criar um maior grau de confiança.
“Acho que a percepção do ponto de vista dos cidadãos não é de alinhamento político extremo. Consideram os órgãos de comunicação social como veículos que fazem um tipo de trabalho profissional”, precisou.
Comprando o caso português com o espanhol, Ramón Salaverría disse que Portugal não “tem um elemento de divisão” como Espanha, que é dividida por regiões.
“Vocês têm uma linha de discrepância ideológica entre esquerda e direita, mas não têm uma discrepância entre Constituição e Independência”, realçou, exemplificando que, como Espanha, o Reino Unido “tem uma série de elementos que geram divisão”.
“Esse tipo de divisão territorial não se encontra aqui em Portugal. No geral, combinando isso tudo, acaba por gerar uma percepção de maior confiança”, acrescentou.
Ramón Salaverría alertou, no entanto, que “a recente evolução política de Portugal está a equiparar o modelo português ao resto dos países europeus”.
“Esta excepção de que falei no início, já não é tanto como estava no passado. Agora começa a ficar mais limitado”, observou, referindo que é preciso haver regulamentação, desenvolvimento de ferramentas e sistemas de cibersegurança e investimento na formação dos cidadãos para poderem enfrentar conteúdos potencialmente desinformativos.
PARA QUANDO UM PROJECTO TIPO ARTIGO37.PT EM ANGOLA?
Um grupo de jornalistas e académicos portugueses lançou o site artigo37.pt, uma plataforma online para denunciar as restrições à liberdade de informação em Portugal.
Segundo os promotores, o artigo 37.pt – que foi buscar a sua inspiração ao artigo da Constituição da República Portuguesa que consagra a Liberdade de Expressão e Informação – tem como objectivo tornar públicas as múltiplas ameaças à liberdade de informação nomeadamente violência física sobre jornalistas, limitação de acesso a documentos públicos e ameaças de processos judiciais, entre outros.
Os promotores pretendem ainda ajudar a cumprir o artigo 3.º do Código Deontológico dos Jornalistas que afirma: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.”
O artigo 37.pt tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas e conta com a colaboração de alguns docentes de Jornalismo das universidades do Minho, do Porto e de Coimbra. A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – NOVA FCSH e a Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa – NOVA Law School – estão na génese da iniciativa.
O novo site regista apenas casos tornados públicos nos meios de comunicação ou denúncias apresentadas por jornalistas com carteira profissional, uma forma de garantir a autenticidade dos relatos assinalados. Anualmente, os produtores da plataforma produzirão um relatório público sobre todos os casos registados, dando amplo conhecimento do estado da liberdade de informação em Portugal.
Jornalismo não é ser equidistante. É ser verdadeiro
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) estava – continua a estar? – preocupado com o tratamento de questões políticas nos órgãos de comunicação social públicos e privados e lamentava os “actos de censura” que se têm registado.
O posicionamento consta numa deliberação aprovada no VI Congresso do SJA, na qual o sindicato se manifestou preocupado com “a maneira como alguns órgãos de comunicação social públicos e privados têm estado a posicionar-se perante questões políticas, assumindo-se parte, violando deste modo a deontologia profissional bem como a Constituição, que impõe tratamento igual e imparcial”.
O Sindicato deplora também os actos de censura que se registam em vários órgãos de comunicação social e recomenda aos jornalistas que “invoquem a cláusula de consciência quando são chamados a cobrir actos que violem a deontologia, reserva última para a credibilidade da profissão”.
“A liberdade de expressão exige um nível de responsabilidade acrescido e uma maior literacia mediática, que possibilite a cada cidadão distinguir o tipo de informação que consome. Produzir informação não é fazer jornalismo e, por si só, não faz do produtor de informação um jornalista”, afirma por sua vez o Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal.
Segundo o SJ, “neste contexto, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas alertam para a proliferação de meios e formas de comunicação no meio digital que se apresentam como sendo órgãos jornalísticos não o sendo e que transmitem informação não verificada, sem fundamento científico e/ou sem qualquer independência face a interesses nunca revelados, porque nada os obriga a isso”.
“O jornalismo é uma actividade sujeita a escrutínio público e legal, que começa na formação do profissional e se desenvolve, na tarimba, diariamente, com alto grau de exigência técnica e ética, devendo o jornalista profissional cumprir o Código Deontológico dos Jornalistas e agir dentro do quadro ético-legal previsto no Estatuto do Jornalista, consolidado na Lei 1/99, de 13 de Janeiro. O desrespeito pelas normas que regem a actividade está sujeito a um quadro sancionatório regulado na lei, além da responsabilização ética, hierárquica e até judicial (em alguns casos)”, prossegue o SJ.
Assim, “dentro do cumprimento do quadro ético-deontológico, o jornalismo é a marca de água que distingue informação de desinformação, o contraste que autentica os factos face às falsificações que o contexto das redes sociais promove, não obstante o esforço de algumas em conter a pandemia da desinformação”.
“O jornalismo tem um papel fundamental no Estado de Direito e o seu compromisso é com a (busca da) verdade. Por isso a Constituição assegura o direito dos jornalistas às fontes de informação e à protecção da sua independência. A independência é um valor fundamental do jornalista e primeiro garante da veracidade da informação que produz”, diz o Sindicato dos Jornalistas portugueses.
Conclui o SJ que, “posto isto, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas condenam a usurpação do bom nome colectivo dos Jornalistas e apelam às autoridades competentes, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que investiguem e fiscalizem as condutas e os grupos que promovam a desinformação”.
Este texto, divulgado pelo SJ de Portugal, deve merecer a atenção do Sindicato dos Jornalistas de Angola, bem como de todas as entidades ligadas ao sector, começando pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, já que por cá é comum as organizações oficiais, e pelos vistos até mesmo o SJA, confundirem a obra-prima do Mestre com a prima do mestre-de-obras.
Desde quando (como é regra nos países que são Estados de Direito e democracias), com excepção dos órgãos de comunicação social públicos, os jornais, rádios e televisões privados “não podem posicionar-se perante questões políticas, assumindo-se parte”? Não só podem como devem assumir de que lado estão, não ficando sempre em cima do muro, informando disso os seus leitores, ouvintes ou telespectadores.
De facto, tal como em Portugal, em Angola (ou a partir de Angola, ou tendo como fulcro Angola) existe uma enxurrada de meios que se auto-intitulam de comunicação social e que mais não são do que bordéis onde o dinheiro compra tudo. Não é, aliás, difícil ver que são antros putrefactos de negócios que nada têm a ver com Jornalismo.
Basta ver, se alguém estiver preocupado com isso (no caso angolano o Sindicato dos Jornalistas, a ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e a CCE – Comissão de Carteira e Ética) que esses meios não têm – por exemplo – Ficha Técnica, nem Estatuto Editorial nem Código de Ética e Deontologia específico. Já para não falar dos que vivem (à grande e à MPLA) à custa do dinheiro que vão buscar ao bolso de todos nós.
Pois é. Para o bem e para o mal (muito mais para o mal, reconhecemos) quem quiser saber o que é o Folha 8, onde está, o que faz, quem faz, como faz, basta consultar – por exemplo – a nossa edição digital diária.
Por vontade do Estado/MPLA, para além de Angola só precisar de ter um partido, também lhe basta a honorável existência do Jornal de Angola (do MPLA), da TPA (do MPLA), da RNA (do MPLA) e da Angop (do MPLA). Por isso, para os altíssimos e divinais donos do país (“O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”), jornalista bom é jornalista morto.
Convém, contudo, salientar que o Titular do Poder Executivo tem nesta matéria de ensinar os angolanos e, é claro, também os jornalistas, a viver sem comer. Certamente não lhe faltará o apoio do Presidente do MPLA e do Presidente da República. Os três esperam, aliás, que quando estiverem quase, quase mesmo, a saber viver sem comer, os jornalistas… morram.
Em Abril de 2020, (alguns) jornalistas angolanos, sobretudo de órgãos privados, manifestaram-se confiantes que a “situação crítica” do sector, agravada pela Covid-19, com “dificuldades para pagar salários”, seria ultrapassada, após reunião com o ministro que tutela a Comunicação Social sob indicação do Presidente general João Lourenço.
“Esperamos que sim, porque este sinal que o Presidente da República, João Lourenço, deu pressupõe que sim, vamos acreditar que sim, que realmente os dias de aflição e dificuldades que vivemos sejam ultrapassadas”, afirmou na ocasião Teixeira Cândido, secretário-geral do SJA.
Falando à Lusa no final de uma reunião que mantiveram com o reputado e perito ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, o sindicalista observou que o actual cenário da imprensa privada angolana “é crítico e emergencial”.
Passados vários meses, o SJA reiterava que a imprensa privada “vive dias difíceis, como nunca antes viveu” (antes era no tempo do marimbondo-mor, José Eduardo dos Santos), realidade semelhante à de outros países, razão pela qual “muitos decidiram apoiar a imprensa privada por reconhecer o seu papel estruturante para a promoção das liberdades e democracia”.
A ingenuidade do SJA (embora louvável) reflecte a crença, muito bem disseminada pelo MPLA (o único partido que governou o país nos últimos 49 anos), de que Angola é aquilo que, de facto, não é: um Estado de Direito Democrático. E não o sendo, está-se nas tintas para que a liberdade de imprensa seja um pilar basilar da democracia.
Cremos (ingénuos que também somos) que a imprensa livre é de facto um pilar da democracia. O problema está quando, como é um facto em Angola, a democracia não existe, ou existe de forma coxa e apenas formal, numa reminiscência da União Nacional de Salazar ou, talvez, do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, de Hitler.
